No recente artigo “Lei do Pará Institui Censura”, a jornalista, advogada e blogueira, Fransinete Florenzano descreve os “tempos” dificeis que vivemos hoje. E vai citando uma série: “Manifestantes pedem a volta da ditadura militar. (...). Tempos sombrios em que grupos pregam a violência, entregam a cidadania e a liberdade, princípios que deveriam nortear a Pátria. Tempos medonhos em que são agredidos os jornalistas, que apenas deveriam noticiar e não virar notícia pela selvageria que impera e desmerece o debate político nacional. Crise moral, sanitária, econômica, social, ética e política. Algo de muito errado acontece em uma sociedade que escolhe tão mal seus representantes e pratica tanta violência contra a imprensa. Aonde iremos parar?” Ao ler o artigo de Fransinete me veio a reflexão do tipo de governo que se implantou no Brasil e, especialmente, no Pará.
No Brasil, o presidente tenta governar sem coalizões partidárias, atacando os demais poderes da República. Querer ser um “ditador” dentro de uma democracia. Incongruência política. No Pará está se construindo um governo hegemônico em todas as instâncias, principalmente na relação executivo-legislativo em que oposição não existe, com raríssimas exceções de alguns deputados, mas são abafados pela hegemonia dos deputados governistas. Isto os cega e os torna improdutivos, inexistindo o debate, tão salutar num parlamento. No governo de coalizão existe o ato de fechar acordos e fazer alianças entre partidos políticos em busca de um objetivo específico. Esses acordos entre partidos são, normalmente, com a finalidade de distribuir postos administrativos em busca de apoio político e a formação de uma maioria parlamentar. E, com isso, poder dar governabilidade. Isso no governo de coalizão. Mas no governo hegemônico vai muito mais além. É o dominio total sobre o legislativo. O legislativo fica acachapado. De joelho. Um governo hegemônico é péssimo para a democracia. Quer sempre tocar a música de uma nota só. Não quer conflitos. Quer a surdina dominando suas decisões. Não quer vozes que falem mais alto do que a dele. O governo hegemônico esconde em suas entranhas o cheiro de impurezas. Um governo hegemônico amordaça outros poderes legítimos de uma democracia, calando suas vozes. A forma mais fácil de calar a boca ou de “fazer justiça” àquele que detém o governo hegemônico, normalmente, é fazer acordos, distribuindo cargos para familiares nos tribunais. Um governo hegemônico tenta de todas as formas calar a boca da imprensa, da liberdade de expressão, pilar de uma sociedade democrática. Seguindo essa forma de governabilidade, o governo hegemônico está fadado ao insucesso. A sociedade mudou. E muito. A oposição, tanto no parlamento quanto em setores da sociedade civil organizada, é salutar para a governabilidade. Sem imprensa livre, sem oposição, o governo hegemônico “usa e abusa”. Com imprensa livre e oposição, governo é alertado em seus erros, atitudes e governabilidade. O exemplo maior disso que estou afirmando é o que aconteceu no Pará. O governo teve que “voltar atras”, “disfazer”, “disdizer”, “dessancionar” e, até ir a público, reconhecer seus erros. Foi o caso da contratação de uma pequena empresa sem licitação para distribuir cestas básicas no valor de um pouco mais de 73 milhões. Ao ser denunciado pelas redes sociais o governo cancelou; Foi o caso dos lanches de 19 reais. E, agora, um serial killer político-juridico, de um governo hegemônico em que erraram os deputados Dilvanda Faro (PT) , Igor Normando (Podemos), a Comissão de Justiça da Alepa, os deputados que aprovaram o projeto, a Procuradoria do Estado e o próprio governador. Depois de denunciada a anomalia, governador e demais asseclas “ah” reconheceram seus erros. E vão tentar reapresentar o energúmeno. Se esses dois deputados tivessem um pouco de espírito democrático e de cidadania, não reapresentariam esse frankenstein. Num governo democrático, a oposição e a imprensa livre, ajudam, sim; ajudam o governo ao antecipar as consequências de seus erros. Que tempos vivemos, Fransinete! “Algo de muito errado acontece em uma sociedade que escolhe tão mal seus representantes e pratica tanta violência contra a imprensa. Aonde iremos parar?”. *Cientista Político e Diretor da Doxa Pesquisa.
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